Contrato de locação de imóveis: entenda como funciona

O contrato de locação é parte fundamental do processo na hora de alugar um imóvel. Ele serve para resguardar os direitos e deveres, tanto do proprietário como do inquilino. No Brasil, os contratos são convencionados pela Lei do Inquilinato, ela que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais no país.

No contrato deve constar os mínimos detalhes, para não gerar margem para interpretações erradas. Nele, devem estar a descrição do imóvel e os dados do locatário, além da opção de garantia locatícia. A seguir, vamos explicar o que não pode faltar no seu contrato.

O que é um contrato de locação?

O contrato determina “as regras do jogo” da locação de um imóvel, definindo quem são as partes envolvidas, quais são suas obrigações no processo e quais são as penalidades, caso elas não sejam cumpridas.

De forma geral, ele visa ao encontro das vontades das partes envolvidas e atua como documento regulamentador de interesses. Cada contrato deve atender as peculiaridades do seu objeto de locação.

Tipos de contrato de locação

Existem alguns tipos de modelo de contrato de locação são eles: residencial, comercial e por temporada. Nos contratos residenciais é habitual eles terem a duração de 36 meses, a finalidade dele é apenas para moradia, não podendo ser utilizado para outros fins.

A locação comercial é aquela destinada para instalação de escritórios, comércio, indústria ou qualquer outra atividade que não seja residencial. O prazo dele geralmente é menor, com a média de 12 meses.

O contrato por temporada é utilizado para uma residência rápida e o prazo não pode ultrapassar 90 dias. Outra diferença é que, neste caso, o aluguel pode ser cobrado com antecedência.

O que não podem faltar no seu contrato

Na hora de assinar o contrato é importante deixar explícito em cada cláusula os direitos e deveres que devem ser cumpridos por ambas partes. Veja alguns itens importantes que devem constar nele.

Reajuste

É habitual no país os preços de serviços e produtos sofrerem reajustes, no aluguel não é diferente. Geralmente, ele é feito anualmente e deve constar no contrato. Essa cobrança está prevista na Lei do Inquilinato, nos artigos 17 e 18.

O cálculo do reajuste é feito com base no índice de inflação livremente escolhido pelo locador (quem recebe o aluguel). Normalmente, quem aluga um imóvel em imobiliária, já tem estes índices de base pré-estabelecidos por eles.

O indicador mais usado para este reajuste é o IGP-M (Índice Geral de Preços e Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Independente de qual seja estabelecido para a cobrança do reajuste, ele deverá incidir somente uma vez ao ano (na data de aniversário de contrato).

Taxas

As obrigações financeiras do inquilino não se limitam apenas em pagar o valor do aluguel, pois abrangem também os encargos locatícios que são impostos, taxas e despesas condominiais, dependendo do tipo de imóvel. Todas essas taxas estão previstas na Lei do Inquilinato e podem ser cobradas.

Dentro dos encargos, as principais taxas cobradas são o IPTU, condomínioágualuz e seguro incêndio. É muito importante ressaltar que esses encargos estão previstos em lei, mas a cobrança pode variar de contrato para contrato.

Saiba mais sobre cada taxa cobrada no aluguel.

Reparos no imóvel

Durante o período que o inquilino está morando no imóvel, pode surgir alguns problemas na casa. Seja um vazamento, um entupimento de pia ou até mesmo uma fechadura quebrada.

Os artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato, esclarece quais são as obrigações do locatário e do locador no momento de um reparo. A manutenção é responsabilidade do inquilino, ele deve zelar pela conservação do imóvel.

Coisas que se desgastam com a utilização do imóvel como: entupimento, vazamento em torneira, problemas em maçanetas ou refazer a pintura em caso de dano. São todas de responsabilidade do locatário.

Já problemas relacionados com a estrutura do imóvel são de responsabilidade do proprietário. Problemas na rede elétrica ou hidráulica, piso, telhado e imperfeições pré-existentes, por exemplo.

Pagamentos

No contrato, deve constar o vencimento do aluguel e o inquilino deve ficar atento às datas dos pagamentos. Afinal de contas, o atraso vai gerar uma multa e mais despesas.

Prazo do contrato

O contrato também vai estabelecer o prazo do aluguel. Ao término, o proprietário pode solicitar o imóvel ou pode haver renovação do contrato. Em caso de saída, o inquilino deve pedir o comprovante de quitação e entrega das chaves. Caso o inquilino decida sair do imóvel antes do fim do contrato, existem algumas regras a serem cumpridas.

Rescisão

Caso o locatário decida devolver o imóvel antes do fim do contrato, isso irar gerar em pagamento de multa. Vale lembrar que a multa deve ser proporcional ao período remanescente e deve constar no contrato. Além disso, a imobiliária ou proprietário deve ser notificada com 30 dias de antecedência.

Obrigações

O inquilino tem obrigação de usar o imóvel de acordo com o que ficou acordado. Se no contrato diz que o uso é para fins residenciais, ele não poderá usar o apartamento ou casa para comércio. O inquilino não pode fazer qualquer tipo de modificação sem autorização prévia e escrita do proprietário. Também é obrigatório, quando o contrato chegar ao fim, devolver o imóvel no estado que recebeu.

 

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

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