Inadimplência no Minha Casa Minha Vida: veja o que pode ser feito

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa do governo federal que auxilia a compra da casa própria, pois conta com subsídios e condições facilitadas para o pagamento das residências ofertadas pelo programa. As parcelas e custos financeiros geralmente são bem menores do que os praticados no mercado.

Segundo o Ministério das Cidades, mesmo com essas acessibilidades os níveis de inadimplência no pagamento das prestações estão elevados, chegando a 25% das pessoas contempladas pela faixa 1, as quais possuem renda familiar bruta de até R$ 1.800,00 e que pagam parcelas mensais entre R$ 25,00 e R$ 270,00.

O que acontece com o consumidor que atrasa as prestações?

Quem deixa de pagar o parcelamento do Minha Casa Minha Vida pode ter o benefício tomado, inclusive caso não cumpra as regras do programa (alugando ou vendendo o imóvel adquirido). Além disso, quaisquer melhorias e os valores já pagos serão igualmente perdidos.

Posteriormente, o imóvel é retomado pelo governo e poderá ser entregue ao seguinte cidadão da fila de espera por uma habitação do programa. Embora haja a opção de ir a leilões para arremate e pagamento da dívida.

A Lei 9.514, que aborda a Alienação Fiduciária (quando é possível a transferência da posse do imóvel de quem deve para o seu credor de modo a garantir o cumprimento de uma obrigação, como pagamento de dívida) prevê essa opção. E é nela que os contratos do Minha Casa Minha Vida são baseados.

É importante salientar que quem compra um imóvel do Minha Casa Minha Vida de forma irregular, vendido de modo ilegal por alguém que foi contemplado, poderá perde-lo independente de estar em dia ou não com o pagamento. Contratos informais, conhecidos como “contratos de gaveta”, não são reconhecidos pelo governo.

Quais são os prazos limites para o pagamento?

De acordo com a Lei 9.514, após 30 dias do vencimento de uma ou mais parcelas do programa, o banco pode começar o procedimento de execução extrajudicial no contrato, notificando o devedor e dando até 15 dias para o pagamento da dívida.

Algumas instituições financeiras são o prazo de três ou mais parcelas em atraso para iniciarem as ações legais de retomado dos imóveis. Esse prazo pode ser conferido no contrato para aquisição do imóvel. Lembrando que durante esse período o banco poderá entrar em contato para negociar a regularização das dívidas.

Como posso regularizar os pagamentos atrasados?

É recomendado que quem tenha atrasado o pagamento de seu imóvel, tendo parcelas em aberto e dívidas decorrentes, procure o banco para tentar renegociar a dívida ou conseguir um prazo para pagá-las.

Comprovando situação de perda de renda ou desemprego, o mutuário também pode recorrer ao Fundo Garantidor para quitar as parcelas em aberto, pois ele garante o pagamento de prestações por até 3 anos (36 meses), dependendo da faixa de renda familiar. Esse valor pago é incluído no saldo devedor e requerido no final do financiamento.

Ou seja, aumenta o tempo do financiamento. Se a pessoa parcelou o imóvel em 120 mensalidades (10 anos), porém recorreu ao Fundo para pagar 5 parcelas, ela deverá quitar 125 mensalidades. E nessas parcelas haverá juros e correções monetárias iguais às demais do programa. Isso significa que é apenas uma solução pontual, embora possa ajudar em momentos de maior aperto econômico.

Entenda mais como funciona as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

Um dos primeiros passos para participar do MCMV é verificar se sua renda está dentro dos limites do programa. O Governo dividiu em quatro faixas para contemplar qual o tipo de financiamento se encaixa em cada perfil.

O subsídio para financiamento é o valor que o Minha Casa Minha Vida oferece para você reduzir o valor da prestação de financiamento da sua casa própria.

  • Até R$ 1.800,00 (Faixa 1) – Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00 sem juros.
  • Até R$ 2.600,00 (Faixa 1,5) – com 5% de juros ao ano.
  • Até R$ 4.000,00 (Faixa 2) –  com 5,5% a 7% de juros ao ano.
  • Até R$ 9.000,00 (Faixa 3) – entre 8,16% e 9,16% de juros ao ano.

Um grande diferencial é que a renda não precisa ser apenas sua, você pode somar a outras pessoas da sua família para utilizar alguma das faixas. Entenda como funciona cada faixa.

Quer saber mais sobre o Minha Casa Minha Vida? Baixe agora o nosso ebook completo e fique por dentro de como funciona o programa.

 

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

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