IPTU 2018: tire suas principais dúvidas sobre o imposto

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para quem mora em Belo Horizonte, já pode ser feito. Os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas até o dia 22 de janeiro terão desconto de 5% no pagamento do IPTU.

O IPTU 2018 em Belo Horizonte terá reajuste de 2,94%, percentual baseado, como definido por lei, no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando os 5% de redução para quem pagar antecipado e o percentual de reajuste, o desconto em 2018 será proporcionalmente maior do que nos anos anteriores, explicou o diretor de Lançamentos e Desonerações. “O reajuste no IPTU 2018 será de 2,94%. Já o desconto do IPTU 2018 será de 5%, enquanto que, em 2017, o reajuste foi de 6,58% e o desconto aplicado foi de 7%. Dessa forma, o desconto real é proporcionalmente maior no IPTU do ano que vem”, afirma Érvio de Almeida em entrevista para a Prefeitura de BH.

Qual é a data de vencimento do IPTU/2018?

O pagamento de duas ou mais parcelas com desconto de 5% deverá ser feito até o dia 22 de janeiro de 2018. O vencimento da primeira parcela, sem desconto, será no dia 15 de fevereiro, de 2018.

Como faço para emitir a minha guia para pagamento?

A guia começará a ser entregues pelos Correios no dia 04 de janeiro. Mas também é possível retirar pela internet, a mesma é emitida sem nenhuma taxa. Inclusive, não é cobrada a taxa de emissão no valor de R$ 4,60.

Retire aqui sua guia do IPTU.

Se não receber a guia e não puder imprimir pela internet?

A guia está disponível nos postos de atendimentos da prefeitura. Na BH Resolve, nas regionais Barreiro e Venda Nova, o atendimento começou no dia 02/01/2018 e ficará até o dia 01/02/2018.

Onde posso pagar o IPTU?

Nas agências lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal  e bancos credenciados. Veja aqui, quais são os bancos.

Quem paga o IPTU?

O Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor.

É responsável pelo pagamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas:

I – o adquirente, ainda que beneficiário de imunidade ou isenção, pelo débito do alienante;
II – o espólio, pelo débito do “de cujus”, até a data da abertura da sucessão.

Desconto pelo pagamento do IPTU?

Os contribuintes terão desconto de 5% no pagamento referente ao adiantamento integral de, no mínimo, duas parcelas, realizado à vista até o dia 22 de janeiro de 2018.

O crédito relativo às parcelas vencidas ou recolhidas antecipadamente pelo contribuinte será efetivado em observância à ordem crescente do número de parcelas não pagas.

O pagamento efetuado até o dia 22 de janeiro de 2018 que ultrapassar a quitação de, no mínimo, duas parcelas, terá a parte excedente considerada para fins de pagamento da parcela seguinte, aplicando-se na parte antecipada o desconto previsto no caput.

O prazo previsto no caput é peremptório, não sendo concedido o desconto para os pagamentos efetuados após o dia 22 de janeiro de 2018, ainda que seja instaurado tempestivamente processo tributário administrativo de reclamação contra os tributos ou que, em razão de revisão de ofício com efeitos retroativos, haja majoração do valor originalmente lançado.

Parcelamento do pagamento do IPTU?

Pagamento parcelado do valor do tributo em 11 (onze) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 15 de fevereiro de 2018 e das demais parcelas no dia 15 (quinze) de cada mês, a partir do março de 2018, podendo ser pagas até o primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15(quinze) não for útil ou não houver expediente nas agências bancárias localizadas no município de Belo Horizonte.

Enquanto existir débito a ser pago, as guias serão remetidas mensalmente, por via postal, bem como das taxas e da contribuição que com ele são lançadas e cobradas, para os endereços de correspondência constantes do Cadastro Imobiliário.

Em alguns casos, porém, não serão enviadas as guias pelos Correios:

1) Quando o lançamento estiver suspenso em razão de pedido de revisão tempestivo, devendo o contribuinte, caso deseje espontaneamente efetuar pagamento do crédito em suspensão, solicitar a emissão da guia no menu à direita, nas Gerências de Atendimento Regional ou no BH RESOLVE;

2) Quando o contribuinte for optante por débito automático e não houver parcelas em atraso;

3) Quando o contribuinte antecipar parcelas, relativamente aos meses já liquidados;

4) Quando houver dois ou mais recolhimentos para o IPTU do exercício de 2018 efetuados através de guias emitidas pelo endereço eletrônico www.pbh.gov.br/iptu2018.

O contribuinte que não receber, pelo correio, até o dia 12 (doze) de cada mês, a guia para pagamento parcelado do IPTU do exercício de 2018, poderá emiti-la no link 2ª Via, no menu à esquerda, ou requerer sua emissão nas Gerências de Atendimento Regional ou no BH RESOLVE, promovendo, na ocasião, a atualização de seu endereço de correspondência.

A falta de recebimento da guia por via postal não desobriga o contribuinte do pagamento, nem o exime dos encargos devidos pelo seu atraso.

Não haverá emissão de guias de recolhimento do IPTU do exercício de 2018 e das taxas de contribuição que com ele são lançadas no dia 28 de dezembro de 2018.

Ainda tem mais dúvidas sobre como funciona o Impostos? Leia a nossa matéria “IPTU: tudo que precisa saber sobre a cobrança do imposto“.

Mais informações sobre o IPTU 2018  no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

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