IPTU: tudo que precisa saber sobre a cobrança do imposto

O início do ano traz alguns gastos há mais para os brasileiros, um deles é o famoso IPTU. Este imposto é cobrado para todas as pessoas que possuem um imóvel no seu nome.

Normalmente, recebemos apenas o boleto em casa para realizar o pagamento, o que dificulta entender como ele é cobrado e calculado. Dessa forma, muitas pessoas acabam não verificando se o imposto está compatível com as condições estruturais do imóvel e região em que está localizado.

Vamos descomplicar o imposto, para entender se a sua cobrança está devida ou não.

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa anual cobrada de pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias de imóveis residências ou comerciais, localizados em áreas urbanas ou extensão urbana dos municípios.

A cobrança está instituída no Artigo 156 da Constituição Federal, sendo competência dos municípios. Para realizar a cobrança, o imóvel deve atender alguns desses dos critérios, sendo compostos ou mantidos pelo poder público:

  • Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
  • Abastecimento de água;
  • Sistema de esgotos sanitários;
  • Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  • Escola primária e/ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km;

Como é uma cobrança feita por município, ele que estabelece o valor a ser pago, descontos, parcelamento e todos os aspectos inertes ao pagamento. Em caso das áreas rurais o imposto é de competência federal, chamado de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Quem deve pagar o IPTU?

O proprietário ou quem tem a posse de um bem imóvel, construído ou não construído e localizado apenas na área urbana do município. O IPTU não é cobrado somente pela propriedade da casa ou prédio (propriedade predial), mas também sobre a área excedente do terreno onde a edificação foi erguida (territorial).

Pode haver cobrança do imposto de terrenos onde houver obra paralisada ou em andamento, ou até mesmo edificações condenadas ou em ruínas.

Em caso de imóveis alugados, o dono continua responsável pelo imposto. O inquilino deverá pagar somente o IPTU se essa obrigação for expressa no contrato, de acordo com a Lei do Inquilinato.

Como é calculado o IPTU?

A base de cálculo do IPTU é feita de acordo o seu valor venal, que é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. O valor venal é definido pelos seguintes critérios:

  • O tamanho do terreno;
  • A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores;
  • A sua área construída;
  • A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

O cálculo final é feito por meio da multiplicação do valor venal pela respectiva alíquota, que é definida por cada município. A alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base do cálculo, resulta ao valor do imposto.

Cada município costuma ter um valor de alíquota diferente, sendo importante consultar qual é o definido naquele ano e divulgado pela prefeitura. Vamos a um exemplo:

Um imóvel avaliado em R$ 500.000 (valor venal) localizado em um município cuja alíquota para essa faixa de preço é de 1,4% (calculado sobre os quinhentos mil), ele irá pagar R$ 7.000 de IPTU.

O que acontece se não pagar o IPTU?

No primeiro momento, o atraso leva a multas, juros e atualização do valor. O contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto, será incluído em um cadastro devedor municipal que registra pendências de pessoas físicas e jurídicas.

Também ocorre a inscrição de dívida ativa, assim, a cobrança será feita por processo judicial, sujeita à penhora de bens para a quitação do valor devido.

Quem tem isenção do IPTU?

Como mencionado, a lei é municipal e a isenção é definida por cada prefeitura. É comum a isenção acontecer para imóveis residências com padrões baixo. Em São Paulo, por exemplo, em 2015 imóveis cuja o valor venal era igual ou inferior a R$ 160.000,00 ficaram isentos.

Outros casos são para entidades culturais e educacionais, assistências sem fins lucrativos, partidos políticos, imóveis tombados como patrimônio histórico e patrimônio do governo. Por isso, é importante verificar no seu município como esse benefício é concedido.

Principais dúvidas sobre o IPTU

Sempre tem algum detalhe que nos deixa com algumas desconfias sobre a cobrança. Listamos a seguir 6 questionamentos mais comuns sobre o imposto.

1. Melhorias no imóvel podem aumentar o IPTU?

Sim, em todo o país os impostos sobre propriedade são calculados sobre o valor comercial do bem. Quanto melhor um imóvel, mais ele será valorizado. Ou seja, maior será o seu imposto.

2. Piscina aumenta o valor do IPTU?

Não, apenas aquelas piscinas que têm bomba d´água e casa de máquinas.

3. A idade do imóvel é considerada no cálculo do IPTU?

Não, a idade não interfere no valor comercial do imóvel.

4. O estado de conservação do imóvel é considerado no cálculo do IPTU?

Sim, quanto mais depreciado um imóvel, menos imposto ele paga.

5 . Por que pago mais IPTU do que meu vizinho?

Apesar da mesma localização, há fatores que diferenciam um imóvel do outro, como tamanho do terreno, área construída e fachada. Como visto anteriormente, não é apenas o local de construção do imóvel que compõe o valor do imposto. Se a sua residência vale mais que a do seu vizinho, consequentemente, irá pagar mais.

6. Não concordo com o valor do IPTU. Como proceder?

A contestação deve ser solicitada quando o contribuinte não concorda com as informações que foram utilizadas para calcular o imposto. Os elementos informados pelo contribuinte serão analisados e o imóvel vistoriado ou incluído em procedimento de fiscalização.

Pode acontecer do valor aumentar ou diminuir, irá depender dessa nova avaliação.

Tem mais alguma dúvida sobre o IPTU? Deixe suas dúvidas nos comentários que nos iremos te ajudar.

 

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

6 thoughts to “IPTU: tudo que precisa saber sobre a cobrança do imposto”

  1. O meu iptu aumentou 100% no exercício de 2018 e 2019. Fui a Prefeitura e neste aumento deste ano 2019 consta um Cnpj e por isso este aumento. Estou inadimplente no ano de 2018, não consegui pagar, assim pior este novo aumento. O que devo fazer?

  2. Um problema geral. Comprei um terreno em um loteamento fechado onde não havia nenhuma benfeitoria, exceto água e luz ali colocado justamente para atender ao CNT e poder-se cobrar IPTU. Com o tempo, a associação murou o loteamento e o asfaltou gerando uma valorização dos imóveis dali. Com isto a prefeitura aumentou excessivamente o IPTU e continua aplicando vez por outra atualizações, a medida que o condomínio se desenvolve, sem prestar um único serviço. Isto está correto ainda que injusto?

    1. Olá Lourival,

      você pode fazer o contestamento do IPTU diretamente na prefeitura que eles te darão todos os detalhes da cobrança, mas a taxa de IPTU é cobrada baseada na área construída do seu imóvel.

      Espero ter ajudado.

      Abraços.

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