Projeto de lei irá facilitar a rescisão do contrato de compra de imóvel

Comprar imóvel é a realização de um sonho, porém em alguns casos, a iniciativa acaba se tornando em pesadelo. Essa situação é comum quando um comprador de imóvel na planta desiste do negócio antes da entrega de chaves e tenta recuperar o valor já pago.

Quase sempre essa polêmica vai parar nos órgãos de defesa do consumidor ou nos tribunais, já que não existe uma lei especificada tratando do chamado “distrato”. Na tentativa de regulamentar o assunto, a Câmara analisa o Projeto de Lei 1.220/15, do deputado Celso Russomanno, que estabelece que a construtora tem direito de ficar com 10% do valor pago pelo bem a título de taxa de corretagem e terá 30 dias para fazer a devolução do restante do dinheiro, com juros e correção.

A empresa, no entanto, perderá esse direito se a rescisão for motivada por fato que poderia ter sido evitado por ela. No caso de inadimplência, a construtora terá o direito de descontar os valores devidos do montante a ser devolvido no distrato.

A lei tem a pretensão de dar ao consumidor o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no imóvel. Nesse caso, a incorporadora poderá reter eventuais prejuízos existentes durante o usufruto do bem.

A jurisprudência atual determina que a empresa é proibida de reter todos os pagamentos já feitos pelo comprador ou devolver valores irrisórios.

Outro lado da moeda

A aprovação do projeto é apoiada pelo Sindicato da Insutria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Segundo Geraldo Linhares, vice-presidente da entidade, o projeto é bom, já que rescisão do contrato é prejudicial a todos os lados. No entanto, ele ressalva quanto ao montante retido pela empresa, pois o percentual de 10% além de custos de corretagem, de no máximo 6%, as construtoras têm uma série de outras despesas administrativas.

O grande objetivo da Sinduscon-MG é evitar judicialização, o benefício do projeto é positivo, uma vez que pacifica o assunto.

Fonte: O Tempo

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

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