O que a lei diz sobre cobrir vaga de garagem em condomínios?

Quem possui algum veículo não gosta de deixar ele tomando sol e chuva o dia inteiro. E, como todos sabemos, nem todos os condomínios contam com vagas cobertas de garagem. Além dos danos naturais devido a exposição continua nos automóveis, eles podem causar transtornos ao proprietário nos dias chuvosos, quando ele tiver que entrar e sair do carro.

É possível construir cobertura para os carros? Veja o que a legislação fala sobre essas mudanças no condomínio.

O que diz a lei sobre vagas de garagem?

A mudança em áreas comuns de condomínios é um pouco mais complexa do que imagina. De acordo com o Código Civil, esse tipo de alteração precisa ser aprovada em assembleia por 2/3 dos moradores.

O artigo 1.342 deixa bem explicito essa regra “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns”.

Se a construção for autorizada, os condôminos devem ser reunir e definir que padrões serão seguidos, o calendário da obra e a forma de pagamento.

É preciso fazer um projeto para as novas vagas de garagem?

É recomendável que o projeto da construção seja submetido à Prefeitura. Isso porque, se a nova cobertura for considerada extensão ou fechamento de área, poderá impactar no preço do IPTU.  Além disso, é importante para a segurança e qualidade da nova área.

Por exemplo, se a cobertura for instalada por cima de lajes, um profissional qualificado precisa avaliar a questão do peso sobre o piso.

Como deve ser a vaga de garagem coberta?

Vale lembrar que não se pode cobrir uma área, seja gramado ou jardim, que integre a área mínima permeável exigida pela legislação. Tratando-se de local não permeável, é importante que se faça uma verificação das condições de insolação e ventos.

No mercado é possível encontrar alguns modelos que normalmente são utilizados. Mas o ideal é que o projeto da cobertura siga o padrão arquitetônico do restante da construção, já que uma quebra de estilo pode desvalorizar o imóvel. Outro ponto importante a ser pensado é que, quanto mais aberturas, mais fácil vai ser dissipar o calor e os gases emitidos pelo carro, pois haverá maior ventilação.

Cobrir as vagas de garagem no condomínio pode ser uma tarefa mais complicado do que imagina. Afinal, depende da aprovação dos moradores e a forma de rateio implicam diretamente na autorização.

 

 

Casa Grande Netimóveis

Da equipe de conteúdo da Casa Grande Netimóveis

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